STJ

Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal

O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.

Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)

Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga cronograma de cursos para 2025

Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024

STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo

O entendimento da Primeira Seção, no rito dos repetitivos, aplica-se às ações indenizatórias motivadas pelo mau cheiro decorrente da prestação do serviço público de tratamento de esgoto.

Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)

Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados