Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
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STJ
Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
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Quinta Turma desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.
STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
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Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
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Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
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Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal
O processo aponta a ocorrência de falha na obtenção de parte dos arquivos digitais colhidos em busca e apreensão, os quais não foram disponibilizados em sua integralidade à defesa.
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Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional
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STJ mantém empresa que não pagou outorga impedida de atuar no mercado de apostas
A lei fixou em R$ 30 milhões o valor que as empresas tiveram de pagar para atuar no mercado de apostas, mas a impetrante do mandado de segurança no STJ alega que a exigência é excessiva.
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Primeira Seção cancela todas as teses em abstrato estabelecidas no IAC 14
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