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Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital

A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ.

Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet

Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025

Órgãos julgadores especializados em direito privado registram mais de 62 mil decisões em seis meses

Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo

De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.

Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos