Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
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STJ
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
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Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal é destaque no STJN
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Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito
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Instabilidade na pesquisa de jurisprudência
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Carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal
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Nova edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece no dia 10 de novembro
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais
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Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do autor da monitória.