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Podcast STJ No Seu Dia debate audiências de repactuação por superendividamento e o papel do Judiciário

Bandeira de quatro cores adotada como símbolo do gênero não binário: para a Terceira Turma, nada justifica o tratamento diferenciado em relação aos trans binários, que já podem mudar o sexo no registro.

STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil

STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito

O tribunal de segundo grau havia aplicado em favor dos compradores de boa-fé, por analogia, o entendimento que o STJ adotou para imóveis hipotecados na crise da construtora Encol, nos anos 1990.

Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP

Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas

Programa STJ na Academia estreia em 19 de maio, em São Paulo, com debate sobre amicus curiae

Os compradores alegaram na Justiça que, três meses antes da data prevista para a entrega, as obras ainda estavam no início, evidenciando que o cronograma contratual não seria cumprido.

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências