Ministro Herman Benjamin participa de evento sobre a busca de soluções para poluição plástica no Brasil
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STJ
Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
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Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
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Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos
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STJN destaca decisão sobre pedido de Anna Carolina Jatobá para progressão ao regime aberto
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Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
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O princípio non reformatio in pejus e a sua aplicação pelo STJ
O ordenamento jurídico proíbe que a situação do réu em processo penal seja agravada pelo tribunal quando apenas a defesa recorre contra a sentença condenatória.
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STJ No Seu Dia destaca jurisprudência do STJ nas disputas por vagas de garagem
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre juros de mora
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Podcast Rádio Decidendi: procurador de Pernambuco fala sobre critérios para aplicação de precedentes qualificados
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