Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
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STJ
Congresso sobre sistema brasileiro de precedentes termina nesta sexta (16)
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Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas
O contágio de outros bebês levou a Quarta Turma a afastar a presunção de que a prematuridade e o baixo peso teriam sido determinantes para os danos sofridos pelo recém-nascido.
Relevância da questão federal domina discussões da tarde no congresso sobre precedentes
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Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
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Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual
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Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes.
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Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
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Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
Seminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-se
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