Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu
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STJ
Rádio Decidendi discute vedação ao uso de inquéritos e ações pendentes para afastar o tráfico privilegiado
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Informativo destaca responsabilização de plataforma de criptomoedas em transação fraudulenta
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1º Simpósio STJ-Interpol debate crimes ambientais, tráfico de pessoas e corrupção
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Em simpósio no STJ, especialistas destacam papel da cooperação internacional no combate ao crime organizado
O 1º Simpósio STJ-Interpol – A Interpol e a Criminalidade Contemporânea, nesta quinta-feira (12), debateu os desafios no enfrentamento das redes criminosas transnacionais.
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
Redução de acervo: 50 mil decisões foram proferidas com apoio de juízes temporários
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Nancy Andrighi propõe candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional
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Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
A jurisprudência não admite a fixação de honorários sucumbenciais na resolução de incidentes processuais, salvo quando o incidente extingue ou altera substancialmente o processo principal.
Prorrogado até 30 de setembro o prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis
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Mantida autorização para obras de tirolesa no Pão de Açúcar
O projeto, cuja execução havia sido autorizada pelo TRF2, prevê a instalação de novos cabos de aço paralelos ao trajeto do bondinho do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro.
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