STJ

Informativo trata da negativa de prisão domiciliar para gestante ou mãe de filho menor de 12 anos

Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido

O ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que, a despeito da regra geral, a legislação faculta ao advogado a possibilidade de buscar a execução dos honorários em juízo diverso.

Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais

STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos

Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.

O acordo, criado pelo Pacote Anticrime, é uma possibilidade no caso de infrações penais cometidas sem violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos.

STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto

Uma lição de amor à justiça e à democracia

O vice-presidente da corte responderá pelos pedidos de urgência no primeiro período das férias forenses. A partir de 17 de julho, a presidente Maria Thereza de Assis Moura assume o plantão.