Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena
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STJ
STJ reforça importância do combate à violência contra as mulheres
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STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
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Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
Após a separação do casal, o homem ajuizou ação pedindo o arbitramento de aluguéis contra a ex-esposa, que continuou a morar com a filha comum na residência que pertencia a ambos
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Mantida prisão de suspeito de liderar organização envolvida com tráfico internacional de drogas
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
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Em audiência, órgãos e servidores se comprometem a debater serviços ambientais essenciais
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Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
Sendo grave o ato cometido pelo motorista, com risco à plataforma ou aos usuários, é possível a imediata suspensão do perfil, com posterior defesa para buscar o recredenciamento.
Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos
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