Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
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STJ
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Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.
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Quinta Turma muda horário da sessão da próxima terça (16) para as 13h
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