Para a ministra Regina Helena Costa, relatora, a proibição do cultivo de cânhamo industrial no Brasil prejudica os pacientes que não têm condições de arcar com o alto custo dos medicamentos.
STJ valida cultivo medicinal da cannabis por empresas e dá prazo para regulamentação Read More »
Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a manutenção da medida protetiva implicaria uma revitimização e uma violência institucional.
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado Read More »
Candidatos ao concurso do STJ poderão conferir locais de prova a partir do próximo dia 22
Ministro Sérgio Kukina encerra encontro dos centros de inteligência do Judiciário nesta quinta-feira (14)
YouTube do STJ ganha nova playlist de reportagens especiais
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Encontro no CNJ destaca efetividade dos canais de denúncia em casos de assédio
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Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
Espaço Cultural promove lançamento de livro com decisões da ministra Daniela Teixeira
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A Quarta Turma seguiu o entendimento de que um recurso não previsto na legislação processual em vigor não tem a capacidade de produzir efeitos jurídicos e, portanto, não gera preclusão.
Interposição de recurso inexistente não impede o recurso válido contra a mesma decisão Read More »
Ação de produção antecipada de prova pode ser ajuizada no local em que está o objeto a ser periciado