STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
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STJ
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil.
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Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial
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Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência destaca ação coletiva de sindicato
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Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienação fiduciária
A Terceira Turma considerou que a vendedora de um lote deixou deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos e só o fez após os compradores entrarem com ação para rescindir o negócio.
Imputação de dolo, essencial para levar o réu ao tribunal do júri, não pode ser baseada em presunção
O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo esteja demonstrado inequivocamente, sob pena de violação de competência.
Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto
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Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
De acordo com o processo, o contrato tinha vigência de cinco anos e o segurado – pessoa jurídica – quitou apenas oito das 58 parcelas, ficando sem pagar por 23 meses, até que ocorreu o sinistro.
STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva
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Repetitivo discute ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep
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