Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça
Encontros nacionais serão no dia 9/12; inscrições estão abertas
STJ
Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência
Tribunal lança novo episódio em sua playlist Peças Processuais
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Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, foi por intenção consciente, e não por mera omissão, que o ECA deixou de citar a DP entre as instituições para as quais é vedado o prazo em dobro.
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Informativo destaca direito real de habitação e comprovação de integridade de documentos eletrônicos
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STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
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