Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
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STJ
Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças remuneratórias ou benefícios previdenciários e à respectiva implantação em folha de pagamento.
STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições
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Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ
Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ
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Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.
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STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas
O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em um jogo de 2023 e assim, em parceria com o irmão, obter ganhos em sites de aposta.
Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes
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Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.
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STJ apoia seminário sobre a Amazônia
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