STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não do credor.
STJ
Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo
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Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
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STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
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