Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
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STJ
Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
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STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste
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Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h
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Quarta Turma admite como prova gravação feita por consumidor no departamento jurídico da empresa
Proteção do ambiente jurídico só se aplica quando o conteúdo da conversa estiver relacionado ao exercício da advocacia ou ao sigilo profissional.
Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo
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Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial
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Rádio Decidendi discute critérios para concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas no Tema 1.424
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Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ
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Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada
Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo para afastar o sistema de custódia compartilhada.