Rejeitada denúncia contra governador do AM por peculato em transporte de respiradores na pandemia
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Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
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Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
O colegiado considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de fluidos utilizados para auxiliar na perfuração de poços de petróleo.
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STJ teve quase 9 mil decisões no plantão; ano judiciário começa com ênfase em avanços tecnológicos
Na primeira sessão da Corte Especial em 2025, o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, falou sobre as iniciativas para enfrentar o aumento contínuo do número de processos.
Presidente do STJ inicia pelo Amapá as visitas institucionais
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Termo de adesão a associação de moradores não vale como título executivo extrajudicial
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Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular a ação penal contra um homem negro acusado de ofender um branco com referências à sua cor de pele.
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STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial
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Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
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Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
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