Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”
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Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.
Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes
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O STJ e os conflitos sobre cotas para pretos e pardos em concursos públicos e outras seleções
A avaliação das comissões de heteroidentificação quanto à condição racial declarada pelos candidatos está na origem de grande parte dos processos que trazem a discussão das cotas para o tribunal.
Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
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Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
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Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
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Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida.
Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte
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Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz
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