Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre paródia e violação de direitos autorais
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Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial
A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica
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Nota do STJ sobre o ministro Benedito Gonçalves
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Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta-feira (3)
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Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar
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Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas
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Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação específica.
2º Simpósio STJ Pessoa Idosa e Justiça começa às 9h, com transmissão ao vivo
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Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção considerou que o adicional noturno tem natureza propter laborem, sendo devido apenas enquanto o servidor exerce atividades no período noturno.