Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
Para o tribunal, a filiação socioafetiva não depende de procedimentos formais; para ser reconhecida, bastam o tratamento do postulante como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.
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Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF
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Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à informação e direitos autorais no mundo digital
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Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma
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STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer
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Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
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Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
O STJ entende que a aprovação das contas pela assembleia de acionistas exonera o administrador de eventuais responsabilidades; para responsabilizá-lo, seria preciso antes anular aquela decisão.
Ministro autoriza saída temporária de preso para realização de teste de paternidade
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ação civil pública e planos de saúde
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