STJ – Página: 65 – RANGEL ADVOCACIA

Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ

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Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.

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STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas

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O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em um jogo de 2023 e assim, em parceria com o irmão, obter ganhos em sites de aposta.

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Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes

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Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

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Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.

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