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Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva

A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares.

Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master

Décima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2024

Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal

O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação.

Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais

Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação