Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
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Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
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Segunda Turma autoriza retomada das obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral
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Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
No entendimento da Terceira Seção, a interpretação da palavra “estudo” na Lei de Execução Penal deve contemplar a leitura, pois ela também contribui para a ressocialização dos apenados.
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
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Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal