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​​Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o rejulgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de embargos de declaração em processo no qual houve a aplicação do princípio da insignificância em ato de improbidade administrativa. Entre 2005 […]

​​As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade –  admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas situações em que, apesar da declaração de quitação, o pagamento

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas. As sessões ordinárias e extraordinárias em ambiente virtual foram implementadas em abril, como uma das medidas para combater a pandemia da

Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu balizas para a configuração da ofensa real aos chamados interesses existenciais – aquela que, segundo o colegiado,

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (9), com início previsto para as 10h. O colegiado julgará processos em mesa, adiados ou constantes de pautas remanescentes. A sessão será transmitida por videoconferência e poderá ser acompanhada pelo canal do tribunal no YouTube. A Quinta Turma, especializada

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quarta-feira (2), do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF), a Medalha Imperador Dom Pedro II, na categoria comendador. A comenda foi entregue ao ministro pelo vice-governador do DF, Paco Britto, em solenidade realizada no auditório José Nilton Matos, da Academia

​”Procurem fazer o melhor, tratem bem as pessoas e sintam orgulho de pertencer ao Tribunal da Cidadania, pois o que faz crescer é o amor. O serviço público é um serviço à sociedade”, declarou nesta quarta-feira (2) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins,

​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 494 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março e 29 de novembro, foram 494.399 decisões – 373.964 terminativas e 120.435

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará continuidade, nesta quinta (3), a partir das 10h, à sessão ordinária iniciada no dia 1º de dezembro. Os ministros seguem analisando processos em pauta, pedidos de vista e feitos remanescentes de sessões anteriores. Os julgamentos serão transmitidos pelo canal do STJ no YouTube. ​O colegiado

​A 20ª edição do MomentoArquivo – “Publicidade de Palco – De quem é a responsabilidade do que foi anunciado?” – já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O informativo on-line expõe o caso de um cliente lesado por propaganda enganosa em programa televisivo sobre uma empresa financeira. Após o Tribunal de