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​A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a legitimação do Procon para aplicar sanções administrativas e as despesas decorrentes do depósito, em pátio privado, de bem alienado fiduciariamente. O serviço tem por objetivo divulgar […]

​​Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados. Por isso, na hipótese

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará na terça-feira (8) sessões de julgamento da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Turmas, e, na quarta (9), sessões da Primeira, Segunda e Terceira Seções. As sessões de julgamento dos colegiados podem ser acompanhadas ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Acesse o calendário de sessões para ver os horários

​​​O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (4), a proposta do presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, de criação de seis comitês consultivos temporários para auxiliar os trabalhos da presidência. Segundo o ministro, a resolução aprovada é o primeiro passo para colocar em prática uma gestão participativa, que dará

​A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação da prisão domiciliar não dispensa os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal (CPP) para as prisões cautelares em geral. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão

​Por falta de contemporaneidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para determinar a revogação das medidas cautelares de proibição de sair da cidade do Rio de Janeiro, apresentação mensal ao juízo e entrega do passaporte impostas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão foi eleito nessa terça-feira (1º), por unanimidade, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele substitui o ministro Og Fernandes, que deixa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o fim do seu mandato.​​​​​ O ministro Luis Felipe Salomão vai fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais durante o pleito

​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca, desde que estejam presentes, concomitantemente, três requisitos: decisão recorrida publicada após 18 de março de 2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015); recurso não conhecido integralmente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório – foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, empossou nesta quinta-feira (3) o ministro Og Fernandes no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na primeira semana como presidente do tribunal, o ministro Humberto Martins entregou à escola um espaço adicional que, anteriormente, era destinado a