A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 162 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que abordam o tema Direito do Consumidor VI. A primeira estabelece que é abusiva e ilegal cláusula prevista em contrato de prestação de serviços de cartão de crédito que […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para o dia 11 de fevereiro (quinta-feira) começará às 9h. A reunião será por meio de videoconferência e poderá ser acompanhada no canal do tribunal no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo
Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 9h Read More »
A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito entre essa política de remuneração do serviço e os direitos dos consumidores. A pretendida intervenção estatal no
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Entretanto, o colegiado decidiu modular
Para dar início às atividades programadas para o primeiro semestre de 2021, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará no dia 5 de fevereiro, às 10h, a conferência “Levando os Juízes a sério versus Grandes Teorias sobre Responsabilidade Civil”, com a professora Jane Stapleton. O evento faz parte do Programa de
Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam Read More »
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870. O assunto está cadastrado no sistema
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo. No caso analisado pelo colegiado, consta dos autos que
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido, falecido em 17 de janeiro, foi homenageado no início da sessão de abertura do ano judiciário, na Corte Especial, nesta segunda-feira (1*). Carvalhido morreu em decorrência de complicações da Covid-19. Em nome dos demais ministros, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça
Hamilton Carvalhido recebe homenagem póstuma na sessão da Corte Especial Read More »
Durante a sessão que marcou a abertura do ano judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (1º), o presidente da corte, ministro Humberto Martins, destacou que a presidência do tribunal bateu recorde no número de decisões proferidas durante o plantão judiciário – período de 19 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, compareceu, nesta segunda-feira (1º), à sessão solene de Abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão da pandemia da Covid-19, a cerimônia foi transmitida por videoconferência e apenas ministros do STF e autoridades dos
Presidente do STJ participa de abertura do ano judiciário no STF Read More »