Author name: STJ

​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda temas como exame de suficiência para técnicos em contabilidade e a citação do pai em processo estrangeiro sobre adoção de maiores de idade. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário da Convenção da Apostila de Haia – por meio da qual o

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente u​ma assembleia geral ordinária de empresa porque o sócio administrador havia votado pela aprovação de suas próprias contas, prática proibida pelo artigo 115, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (LSA). O colegiado

​Por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa, para a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, dos autos relativos a oito pessoas investigadas no mesmo caso que levou à abertura de ação penal

​Um ano após a adoção do trabalho a distância como uma das medidas de combate à disseminação da Covid-19 – regime que teve início em 16 de março de 2020 –, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a capacidade de produção da corte, que chegou à marca de 662

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a convocação do desembargador federal Olindo Herculano de Menezes para compor provisoriamente a Terceira Seção e a Sexta Turma – especializadas em direito penal –, em virtude da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Olindo Menezes é membro do Tribunal Regional

Nos dias 29 e 30 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), realizarão o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Arquitetura

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 165 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses da edição, dedicada ao direito do consumidor. A primeira tese informa que a condenação por danos a mercadoria ou carga em transporte aéreo internacional está sujeita aos limites previstos

​​Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar quatro recursos especiais para – sob o rito dos recursos repetitivos – decidir se pode ser reconhecido o direito de pensionista de militar à inclusão no Fundo de Saúde da Aeronáutica. Cadastrada como Tema 1.080, a questão submetida a julgamento é

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de dez anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, deu provimento ao recurso especial de um médico que pediu indenização por ter sido excluído ilegalmente dos quadros de uma cooperativa de saúde. O caso julgado