Por vislumbrar grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido do Estado do Maranhão para restabelecer a intervenção no serviço público de transporte intermunicipal aquaviário, prestado pela Servi-porto, entre a Ilha de São Luís e a baixada maranhense. A empresa permissionária do serviço havia impetrado […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 696 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março de 2020. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Entre 16 de março de 2020 e 28 de março de 2021, foram 696.793
Mais de 696 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto Read More »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará uma sessão extraordinária no dia 22 de abril, quinta-feira, com início previsto para as 14h. O colegiado analisará processos adiados e em mesa ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada por videoconferência e poderá ser acompanhada pelo canal da corte no YouTube.
Corte Especial realizará sessão extraordinária em 22 de abril Read More »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos para serem julgados sob o rito dos repetitivos, com o objetivo de definir se devem ser enviados automaticamente para reexame na segunda instância os processos previdenciários em que o valor da condenação da União, aferível por simples cálculos, possa ser estimado em não
Em juízo de retratação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o prazo de cinco anos para que os Tribunais de Contas julguem a legalidade da concessão de aposentadoria, reforma ou pensão, a partir do momento em que recebem o processo. A matéria,
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria essência dessa garantia, que visa proteger o núcleo familiar. Também por causa dessa proteção constitucional e pelo caráter gratuito do direito real de habitação, não é possível exigir do ocupante do
Nasrnpalavras da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, o seguro-garantia pode ser definido como o contrato pelo qual uma seguradora presta garantia de proteção aos interesses do credor (segurado) relativos ao cumprimento de uma obrigação (legal ou contratual), nos limites da apólice. Nessa espécie contratual – explicou –, o devedor é o
Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução Read More »
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros João Otávio de Noronha e Villas Bôas Cueva participarão, no dia 15 de abril, do I Seminário CNF e Judiciário – O sistema financeiro e a aplicação do direito. O evento, organizado em parceria com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido pioneiro em iniciativas de sustentabilidade no Judiciário. Neste sábado (27), o Tribunal, novamente, irá aderir à ação mundial Hora do Planeta, apagando suas luzes das 20h30 às 21h30, como forma de transmitir a mensagem de que se importa e quer agir em defesa do meio ambiente. A data
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, por iniciativa da operadora, enquanto estiver pendente tratamento médico de beneficiário com doença grave. Foram afetados os Recursos Especiais 1.842.751 e 1.846.123, ambos de