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​Asrndecisões do Superior Tribunal de Justiça que foram destaque na últimarnsemana podem ser conferidas no programa STJ Notícias,rnque vai ao ar nesta segunda-feira (3), pela TV Justiça, às 21h30. Ornnoticiário também pode ser acessado no canal do tribunal no YouTube.​  Esta edição traz a decisão do presidente da corte, ministro Humberto Martins, que suspendeu determinação judicial para a criação de dez postos de vacinação contra […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. “É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”, informava a súmula cancelada. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a jurisdição brasileira para analisar eventual violação de patente do spray que os árbitros utilizam nos jogos organizados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) no país, mas limitou a discussão judicial à patente concedida no Brasil. Ao acolher parcialmente um recurso da Fifa e reformar

​​​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de trancamento da ação penal que apura indícios de corrupção passiva na campanha de reeleição do ex-prefeito de São Carlos (SP) Oswaldo Baptista Duarte Filho, que teria recebido recursos não declarados da empreiteira Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico ou presencial feito pela vítima na fase do inquérito policial, sem a observância dos procedimentos descritos no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), não é evidência segura da autoria

​​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do programa Conexão Cidadã, vai abrir inscrições para o curso on-line Jurisprudência do STJ a seu Alcance, o primeiro oferecido em 2021 para quem não é servidor do tribunal. Com um total de 20 horas/aula, a ação educacional foi atualiza​da em 2020 e tem o objetivo de aproximar o

​​Entre 1995 e julho de 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade administrativa no curso de 6.806 processos em tramitação no Judiciário brasileiro, uma média de 903 decisões condenatórias por ano. Os números fazem parte de pesquisa realizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria. A imposição da

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta sexta-feira (30) os efeitos de uma decisão que obrigou a prefeitura de Cuiabá a pagar R$ 14,5 milhões referentes a convênios firmados com hospitais filantrópicos para o atendimento da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A dívida se refere ao período

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, recebeu na última quarta-feira (28) o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni. O encontro na sede da corte teve o objetivo de estreitar as relações oficiais do STJ e do CJF com o governo suíço. Segundo

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta sexta-feira (30) que as audiências de custódia trouxeram um “grande avanço” para o sistema judicial brasileiro. A declaração foi feita no lançamento da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, em solenidade virtual promovida