Humberto Martins passa a compor a Terceira Turma e a Segunda Seção
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Informativo destaca efeito suspensivo de recursos contra julgamento de IRDR
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As presas translúcidas no livro do ministro Sebastião Reis Júnior e os diálogos possíveis sobre a vida dentro ou fora das celas
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Tribunal recebe seminário para debater seguros agrícolas
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Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora
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STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube
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Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre arbitragem concorrencial nesta terça (13)
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Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A Terceira Turma decidiu que a operadora do plano deve cobrir sessões de equoterapia prescritas para beneficiários com síndrome de Down ou com paralisia cerebral.
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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