Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero
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Na abertura do evento: ministro Sebastião Reis Junior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, embaixadora Karin Wallensteen (Suécia) e professor Daniel Sarmento.
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Segundo o ministro Sebastião Reis Junior, a intenção da Lei Maria da Penha é deixar claro para a sociedade que o agressor sofrerá “sérias consequências, que vão além da esfera patrimonial”.
Seminário sobre igualdade e cidadania plural começa às 9h com transmissão ao vivo
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A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, discursa na homenagem aos ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques (na mesa).
Corte Especial condena procurador por difamação e injúria contra membro do MPF e delegado
Possível incompetência da Justiça do DF leva relator a suspender ações contra ex-governador Paulo Octávio
STJ e MPMG assinam acordo para promover prestação jurisdicional mais rápida e eficaz
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