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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal

Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h

Pesquisa Pronta destaca salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins medicinais

Com a fixação da tese no rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção espera evitar decisões divergentes nas instâncias inferiores e também o envio desnecessário de recursos ao STJ.

Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes

Ouvidoria do STJ celebra 20 anos de diálogo com a sociedade e promoção da cidadania

O nome do futuro corregedor nacional de Justiça foi aprovado pela CCJ do Senado, após sabatina, e confirmado por votação no plenário. Falta agora a nomeação pelo presidente da República.

CCJ do Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para corregedor nacional de Justiça

STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí

Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ