Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ
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Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
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Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto
Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias.
STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná
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Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã
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STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
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Sessão da Corte Especial no dia 1º de julho terá início às 9h
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Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância
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Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ
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Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
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