CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma
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STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde
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Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112
De acordo com a Terceira Turma, após a mudança da Lei de Falências em 2020, compete exclusivamente ao juízo da execução fiscal decidir sobre a prescrição de créditos públicos.
Informativo traz julgado sobre questão de concurso que não considerou precedente do STJ
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SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h
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Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis
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Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios.
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade
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STJ terá ambiente mais interativo e simplificado para peticionamento nos plantões de fins de semana e feriados
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STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana
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