Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
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Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante
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STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)
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STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)
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Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
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Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
A marca de uma empresa foi “comprada” por uma concorrente como palavra-chave e, quando esta era pesquisada no buscador, a concorrente aparecia antes da real dona da marca.
Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio
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Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
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Audiência pública do STJ vai discutir, no dia 24, metas de inovação no Poder Judiciário
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STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
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