Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
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O STJ manteve o entendimento do TRF4 de que a compensação deve ser feita por competência e no limite da renda mensal resultante da aplicação do julgado em cumprimento de sentença.
Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês Read More »
Pleno se reúne às 18h para analisar projeto que amplia julgamentos virtuais
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Questões de gênero e tecnologia encerram primeiro dia do encontro internacional sobre integridade judicial
Encontro de Integridade começa com debate sobre independência do Judiciário na América Latina e no Caribe
STJ Notícias traz os destaques da pauta do tribunal para o segundo semestre
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Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
Encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe começa nesta terça-feira (6) no STJ
MomentoArquivo lembra debate sobre liberdade de imprensa e danos morais
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Histórias do Tribunal da Cidadania, a nova série do podcast Contando Causas
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