Tribunal inaugura nesta terça (13) exposição com documentos sobre Coimbra e a Independência do Brasil
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência apresenta julgados de direito penal
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Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
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Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
A Primeira Turma entendeu que o valor desembolsado pelo Estado para pagar a desapropriação do imóvel já leva em consideração o passivo representado pelo dano cultural.
Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
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Pesquisa Pronta destaca equiparação de funcionários da OAB a servidores públicos para fins penais
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3 e UMA recebe a ministra aposentada do STJ Eliana Calmon
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Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal
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Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus
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Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência
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