SEI vai ficar indisponível no sábado (24)
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Informativo traz julgados sobre anulação de atos do Carf e reconhecimento fotográfico por aplicativo de mensagens
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Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais
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Usina fotovoltaica do STJ completa um ano de operação com economia de R$ 700 mil
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Tribunal vai decidir se compromisso assinado pela Vale após incidente em Brumadinho pode embasar execução
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É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado
Para a Terceira Turma, o reconhecimento da obrigação de pagar não configura interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa.
Coletânea lançada no STJ homenageia o professor Danilo Doneda
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Desembargador convocado Jesuíno Rissato participa de sua última sessão no STJ
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Em sua última sessão antes de assumir a presidência do STJ, Herman Benjamin é homenageado na Segunda Turma
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STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro
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