Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
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Tribunais reafirmam compromisso em seminário sobre os cinco anos do Pacto pela Primeira Infância
STJ No Seu Dia traz entendimentos do STJ sobre segredo de justiça nas ações penais
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Direito das sucessões é o tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
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Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais
Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro
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Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
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A Terceira Turma entendeu que, embora não seja possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita, essa prescrição não impõe a retirada do devedor da plataforma Serasa Limpa Nome.
Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
No julgamento, a Segunda Turma levou em consideração o fato de que a Justiça estrangeira já decidiu sobre a guarda das crianças – que têm dupla nacionalidade – e sobre o direito de visitas do pai.