Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h
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Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público
A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.
Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL Read More »
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios
STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público
Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa
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Especialistas debatem diversidades e desigualdades da população idosa em simpósio no STJ
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Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ
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Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o pedido de extinção da ação de busca e apreensão de veículo se deveu à perda superveniente de objeto e ao reconhecimento implícito da procedência do pedido.