Repetitivo decidirá sobre arbitramento de honorários em desistência de desapropriação
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STJ completa o número de 100 juízes temporários convocados e promove treinamento para auxiliar colegiados penais
Repetitivo debate se anotação positiva sobre uso de EPI comprova ausência de risco laboral
Página Súmulas Anotadas inclui enunciado sobre conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
O colegiado aplicou o parâmetro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a quantidade de 40 gramas para determinar a distinção entre usuários de maconha e traficantes.
STJ começa a receber pedidos de credenciamento de conciliadores e mediadores
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Mantida prisão de motorista acusado de dirigir embriagado e atropelar motociclista em Santos (SP)
Mantida prisão de dono de clínica clandestina denunciado por tortura
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O processo aponta a ocorrência de falha na obtenção de parte dos arquivos digitais colhidos em busca e apreensão, os quais não foram disponibilizados em sua integralidade à defesa.
Corrupção de parte dos arquivos digitais impede seu uso como prova no processo penal Read More »
Operação Terra Fértil: negada prisão domiciliar para suspeito de lavar dinheiro do tráfico internacional