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Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso

Quarta Turma transfere sessão de 19 de novembro para a próxima quinta-feira (7), às 14h

Diante da falta de disciplina específica dessa questão na legislação estadual, a Segunda Turma aplicou, por analogia, a Lei 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores civis federais.

Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias

Obra em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada na próxima terça (5)

Congresso do Fonajus acontece neste mês, em São Paulo, e ainda recebe inscrições de magistrados

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária

Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos

Devido à mudança na jurisprudência do STJ, a nova tese só valerá para os leilões com editais divulgados após a publicação da ata de julgamento, salvo os casos ainda pendentes de apreciação.

Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação