Obra em homenagem ao ministro Marco Buzzi é lançada nesta terça-feira (3)
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STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança
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“Dobra do frete” e quebra de sigilo bancário em ações de alimentos são destaques da Pesquisa Pronta
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Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica
Para a Terceira Turma, a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica não pode ser afastada apenas porque a entidade que fez a certificação não é credenciada na ICP-Brasil.
Revista de Estudos Jurídicos do STJ tem inscrições abertas para avaliadores
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Tribunal anuncia projetos selecionados para exposições temporárias de 2025
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Em evento inédito, STJ reúne representantes de três países para debater equidade racial no direito comparado
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Página Súmulas Anotadas inclui os enunciados 674 e 675
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Informativo aborda impenhorabilidade de veículo usado para trabalho e falta de quesito obrigatório no júri
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Terceira Turma afasta custas processuais em embargos de terceiro que perderam objeto sem ter havido citação
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