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Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)

Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

Órgãos de direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e direito real de habitação

Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal

A Retrospectiva 2024 relembra os julgamentos do STJ com maior repercussão jurídica e social ao longo do ano nas áreas de direito público, direito privado e direito penal.

Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público

No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.

Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)

Pesquisa Pronta destaca concessão de pensão por morte e percepção do RSC para professores aposentados