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Informativo aborda desapropriação para comunidades quilombolas e notificação do consumidor

Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado

Em 2024, STJ celebra maior número de repetitivos afetados dos últimos dez anos

Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal

O tribunal levou em conta a existência de uma grande desproporção entre o valor das multas administrativas e a vantagem econômica obtida pela transportadora reincidente no excesso de peso.

Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)

Centro de Estudos Judiciários do CJF divulga cronograma de cursos para 2025

Saiu a lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2024

STJ Notícias traz especial com decisões do tribunal sobre posse e porte ilegais de arma de fogo

O entendimento da Primeira Seção, no rito dos repetitivos, aplica-se às ações indenizatórias motivadas pelo mau cheiro decorrente da prestação do serviço público de tratamento de esgoto.