TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária / STJ / Por STJ Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.