A mais recente edição do podcast Aconteceu no STJ faz um resumo das principais decisões proferidas na semana passada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. No primeiro período das férias coletivas dos ministros, ele foi o responsável por despachar as medidas urgentes e também os processos de competência da presidência do tribunal.
Em uma dessas decisões, Humberto Martins entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) para revogar a prisão domiciliar, concedida a ele pelo próprio STJ em substituição à prisão preventiva.
Martins indeferiu novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para interditar a Avenida Niemeyer, que liga os bairros do Leblon a São Conrado, na capital fluminense.
Em outra deliberação na semana passada, o presidente do STJ manteve a prisão preventiva de um homem acusado de liderar organização criminosa que promovia golpes em leilões pela internet.
Humberto Martins negou um pedido do município de Porto Alegre (RS) para interromper o aluguel social de famílias que moravam na Ilha do Pavão. Elas foram desalojadas em 2017, devido a conflitos entre traficantes .
O podcast traz ainda informações sobre a produtividade do tribunal desde a adoção do trabalho remoto, em 16 de março de 2020, como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).
Para saber mais, acesse Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.
