O projeto estratégico “Juízo de Admissibilidade #100% AREs”, idealizado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no início de sua gestão, teve mais uma etapa concluída – colocar em operação assistida o fluxo de autuação e a divulgação e a baixa automática dos processos. O objetivo do projeto é concretizar a meta de 100% de análise dos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) pela Presidência do Supremo, diminuindo o volume de processos distribuídos aos gabinetes dos ministros e evitando recursos manifestamente inadmissíveis, conforme previsão do Regimento Interno do STF. Assim, os magistrados podem concentrar esforços na apreciação de casos complexos e de maior relevância, preservando a vocação constitucional da Corte.
Passo a passo
Com a conclusão da nova etapa, o ARE 1286328 foi recebido no STF e, no mesmo dia, a ação passou pelo fluxo integral de análise desde o recebimento à divulgação no Diário de Justiça eletrônico (DJe) em seu novo formato.
Em um ambiente completamente automatizado em que a inteligência do fluxo de tramitação está no sistema, a análise de admissibilidade do ARE 1286328 seguiu com a execução das tarefas de cadastramento, indexação de peças e autuação, realizados no âmbito da Coordenadoria de Processamento Inicial, pelas tarefas de análise inicial dos pressupostos recursais e enquadramento de tema, no âmbito da Coordenadoria de Admissibilidade Recursal, e pela revisão da análise de enquadramento de repercussão geral (Presidência).
Em seguida, submetido à análise final do presidente do STF e uma vez assinado, foi disponibilizado no DJe de forma automática. No dia útil seguinte, na publicação do diário, foram lançadas as fases automáticas de andamento e deslocamento no portal do Supremo e também a remessa dos autos para o tribunal de origem.
Simplificação
Neste fluxo automatizado não se faz necessário utilizar os vários sistemas até então disponíveis. Para o mesmo processo, no modelo que se encontra em vias de superação, o processo passaria pelos sistemas E-Gabinete (alimentado em todas as fases de análise), STF Digital, E-Processamento, STF Digital novamente, E-Supremo, E-Jud, E-decisão e Textual, até chegar no DJe e no Portal, quando seria feita de forma manual a remessa externa dos autos. A simplificação do processo de trabalho promovida pelo projeto foi responsável pela redução do acervo do Supremo nos últimos dois anos.
Esse fluxo contínuo de análise permite que o servidor responsável dedique-se apenas a examinar o processo sem gastar esforços com deslocamentos ou utilização de vários sistemas, o que confere mais segurança, mais velocidade e mais qualidade na análise. Permite, ainda, com a automatização dos procedimentos cartorários, que os servidores passem a se dedicar cada vez mais à análise processual. Com a completa automatização do fluxo de admissibilidade, o sistema fornece um forte alicerce para o uso de Inteligência Artificial no futuro próximo.
Mudança de paradigma
“Com a entrada em produção de todos os pronunciamentos judiciais desse fluxo, será promovida uma mudança de paradigma sem precedentes para o STF”, afirma a secretária-geral da Presidência, Daiane Nogueira.
RP//SGPr
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