O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmaram, nesta terça-feira (8), termo de cooperação técnica que viabiliza e regulamenta o acesso, pelo CJF, aos metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) referentes aos Tribunais Regionais Federais.
Os ministros Humberto Martins e Dias Toffoli assinaram o acordo para que o CJF tenha acesso aos metadados do DataJud referentes aos Tribunais Regionais Federais. | Foto: CJFO termo de cooperação tem por objetivo integrar plenamente o Judiciário federal, com a adoção de soluções uniformizadoras que favoreçam, além de uma economia de escala, a otimização da força de trabalho e dos recursos orçamentários. O documento também pretende tornar mais eficiente a prestação jurisdicional na Justiça Federal, por meio da formulação de políticas, diretrizes e metodologias comuns e da padronização dos procedimentos administrativos.
Com o acordo, o CJF fomentará, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a fidedignidade das informações apresentadas pelos TRFs e a correta utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). “Esperamos, com isso, contribuir de forma significativa e proativa para que a Justiça Federal possa oferecer, cada vez mais, serviços de excelência para a sociedade”, afirmou o ministro Humberto Martins. “O acordo celebrado hoje viabiliza o acesso do CJF aos metadados da Justiça Federal no DataJud, resguardado o sigilo e a confidencialidade das informações”, destacou o ministro Toffoli.
Eficiência e produtividade
Na solenidade de assinatura, o presidente do CJF relatou que, na administração do Poder Judiciário, é necessário atuar sempre de mãos dadas, “pois é na pluralidade de ideias, de pensamentos, de visões diferentes, que se consegue achar as melhores soluções”.
O ministro também afirmou que, sem dados consistentes e confiáveis acerca da movimentação processual à disposição do CJF, não é possível pensar na implementação de políticas judiciárias para melhoria do Poder Judiciário. “Por isso, louvo aqui mais esse projeto da exitosa gestão do ministro Dias Toffoli, que possibilitou que o sistema de estatística do Poder Judiciário fosse bem estruturado, criando as bases para uma gestão cada vez melhor”, declarou o presidente do CJF.
DataJud
Instituído pela Resolução CNJ 331/2020 como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), o DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais indicados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal.
Com informações da assessoria de imprensa do CJF
