O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 15ª edição do MomentoArquivo: “Película automotiva, o dilema de sua utilização”. A publicação traz a história do debate travado no tribunal em 1994 pelas empresas que comercializavam películas automotivas contra resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que passaram a proibir o uso do produto nos veículos automotores.
O STJ, por maioria, denegou o mandado de segurança impetrado pelas empresas, pois entendeu que a segurança no trânsito é dever do Estado e, desse modo, não havia violação de direito líquido e certo no caso. O tribunal reforçou a tese de que os interesses econômicos e privados não podem restringir interesses públicos e coletivos superiores.
Memória institucional
O MomentoArquivo possui o objetivo de preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados nessas três décadas de funcionamento do STJ. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do tribunal e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da corte.
Para chegar ao MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão a partir do menu no alto da página.
